GABINTE DE RESIDENTE

                                          

              ORDEM DOS MÉDICOS DE MOÇAMBIQUE

              CONSELHO DE ACREDITAÇÃO

 

Gabinete dos residentes

Objetivo e Âmbito

Criado pelo Conselho de Acreditação da OrMMe enquadrado nas suas “ Políticas e Procedimentos “, o Gabinete dos Residentes tem por objetivo reforçar o apoio aos médicos em período de residência, na procura de resposta às suas preocupações ou queixas formais, que não tenham sido encontradas pelas vias convencionais.

Assim, antes de procurar o apoio do Gabinete dos Residentes, e a menos que se justifique, os médicos residentes devem tentar encaminhar préviamente as suas preocupações ou queixas formais ao Director de Programa, e a menos que se justifique, ao Director de Residência Designado pela Instituição (DRDI).

O Gabinete dos Residentes não trata assuntos relacionados com :

- Disputas entre pessoas individuais e/ou programas de residência ou instituições;

- Entrevistas e Admissões;

- Contratos e Salários;

- Promoções;

- Afastamento de membros do corpo clínico ou residentes;

 

Definições

PreocupaçãoNeste contexto entende-se por preocupação a apreensão causada por uma situação de incerteza em relação ao programa de residência ou instituição, que pode se não for solucionada, levar a um estado de ansiedade ou depressão.

Exemplos:

- Incapacidade de aceder às suas informações;

- Medo ou intimidação dentro de um programa de residência;

- Assuntos relacionados com o bem-estar do residente;

- Impossibilidade de conseguir uma data para uma audiência para expor a sua preocupação;

- Sentir-se vítima de abuso de poder ou decisão.

As preocupações não afetam o estado de acreditação do programa ou instituição

Queixa formalNeste contexto entende-se por queixa formal a denúncia por um ou mais médicos residentes de uma situação incorreta ou injusta, relacionada com a não aderência ou incumprimento sistemáticos ,dos requisitos definidos para os Programas e Instituições.

Os programas e instituições acreditados pelo Conselho de Acreditação, estão comprometidos com a aderência aos Requisitos de Programas que incluem os Requisitos Comuns de Programa,e Requisitos Institucionais.

 

Compete assim, ao Conselho de Acreditação e às Comissões de Revisão investigar e tratar das queixas formais, que estejam relacionadas com o não cumprimento das Regras do Conselho, e alegadas violações dos requisitos.

Qualquer médico(s) residente(s) que tenha evidência sobre a não aderência ou incumprimento dos requisitos da acreditação, nomeadamente dos requisitos comuns de programa e requisitos institucionais, por parte de um programa, pode submeter uma queixa ao Conselho de Acreditação.

 

As queixas formais fundamentadas podem afetar a acreditação do programa ou da instituição

 

Modo de funcionamento

O Gabinete dos Residentes recebe assuntos a si dirigidos por médicos residentes ou do corpo clínico de programas através de:

  • Carta dirigida à :

Ordem dos Médicos de Moçambique (OrMM)

Conselho de Acreditação /  Gabinete dos residentes

Rua Padre João Nogueira nº 37 ,Coop

Maputo – Moçambique

ou

A carta ou e-mailembora possam ser anónimas na expressão de preocupações, devem no caso de queixa formal sob pena de não serem consideradas, obrigatóriamente conter:

- Uma informação do contacto(s) indicando o nome(s), programa(s) de residência, endereço(s) pessoal(is) ou e-mail;

- Uma descrição detalhada do assunto;

- Os passos dados para a resolução pelas vias convencionais e o resultado.

O Gabinete dos Residentes funciona de modo autónomo e confidencial(nos casos julgados necessários a quebra da confidencialidade só será realizada com autorização prévia e por escrito do interessado), e procura trabalhando com o médico residente que apresenta a preocupação ou queixa e o Diretor de Residência Designado pela Instituição (DRDI):

- Estabelecer a veracidade dos factos;

- Procurar encontrar sempre que possível uma solução satisfatória;

- Re-encaminhar ao Conselho de Acreditação os processos de queixa formal nos casos de violação flagrante e repetida dos requisitos de programa ou institucionais.

 

 

O futuro das residências médicas vai depender do esforço que os residentes fizerem para que os programas tenham um bom ambiente de trabalho.

 

 Maputo 20 de Fevereiro de 2017

 O Bastonário da OrMM

 Prof Doutor Eugénio Zacarias



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